Fiscalização, mapeamento, feira e primeiras políticas na área: Os 100 dias da secretaria do bem-estar animal

Nos primeiros 100 dias da nova gestão municipal, a proteção e o bem-estar animal ganharam protagonismo em Palmas com a criação da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) e a implementação de ações estratégicas que colocam a capital na vanguarda da política pública voltada aos animais. Esta é a primeira vez que uma secretaria é criada para este fim. Gabriela Siqueira, gestora da pasta, tem sido elogiada pelas ações e condução.

O destaque é a criação da Medida Provisória n° 2/2025, assinada em 23 de fevereiro, que estabeleceu um marco regulatório inédito no município. A medida define as diretrizes para o desenvolvimento de políticas permanentes de bem-estar animal, incluindo programas de castração, resgate de animais em situação de maus-tratos e incentivos à adoção responsável.

Combate aos maus-tratos

A Diretoria de Maus-Tratos da secretaria realizou 20 operações de fiscalização para apurar denúncias, em articulação com o SIOP e a Guarda Metropolitana. Como resultado, 52 animais foram resgatados de situações de vulnerabilidade e 19 autuações e notificações foram emitidas contra responsáveis por maus-tratos.

Castração, vacinação e cuidados clínicos

Entre as ações práticas, foram realizados 67 atendimentos clínicos a animais vulneráveis, dos quais 13 passaram por castração em clínicas credenciadas e 18 receberam microchips de identificação. Todos os animais resgatados foram submetidos a testes rápidos para leishmaniose (em cães) e FIV/FELV (em gatos) — os casos positivos já estão em tratamento. Além disso, todos os animais aptos foram vacinados contra raiva e receberam a primeira dose da vacina múltipla.

Cadastro de protetores e ONGs

Com o objetivo de formalizar e fortalecer a rede de apoio à causa animal, a Sebem lançou o Cadastro Municipal de Protetores e ONGs, que já conta com 116 protetores independentes aptos e duas ONGs registradas. Essa base vai subsidiar parcerias futuras, facilitar a comunicação institucional e organizar melhor as demandas.

Iniciativas de acolhimento e adoção

Outro avanço importante foi a realização da 1ª Feira de Adoção, que resultou em 14 adoções responsáveis, sendo 10 cães e 4 gatos. A ação reforça o compromisso da gestão com a redução do número de animais abandonados nas ruas e o estímulo à guarda responsável.

A secretaria também iniciou o mapeamento das colônias de gatos comunitários, pontos de alimentação e casinhas do programa Aldeia das Patas, fortalecendo o controle populacional e a assistência a animais em situação de rua.

Educação e parcerias

Em articulação com universidades de Palmas, a Sebem iniciou projetos voltados à educação ambiental e políticas de proteção à fauna silvestre, formando uma base de conscientização social sobre os direitos dos animais e o papel da comunidade na proteção deles. Esta é a primeira vez que uma secretaria é criada para este fim. Gabriela Siqueira, gestora da pasta, tem sido elogiada pelas ações e condução.

Castrações, vacinação e mutirões veterinários

Uma das frentes mais expressivas foi o investimento em castrações de animais. Segundo o relatório, foram realizadas 67 atendimentos a cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

A gestão também promoveu campanhas de vacinação contra leishmaniose visceral canina e raiva animal, além de ações de vermifugação. Essas medidas integram os mutirões veterinários, que percorreram regiões de maior vulnerabilidade, levando atendimento gratuito para comunidades que antes tinham acesso limitado a esses serviços.

Resgates e combate aos maus-tratos

Nos primeiros três meses da nova gestão, mais de 50 animais foram retirados de situações de maus-tratos, conforme dados da Diretoria de Bem-Estar Animal, que passou a contar com maior apoio da Guarda Metropolitana e da Vigilância Sanitária Animal. As ações são realizadas mediante denúncias e incluem o acolhimento, tratamento e posterior adoção assistida dos animais resgatados.

Cadastro de protetores independentes e ONGs

Visando a organização e fortalecimento da rede de proteção animal, a Prefeitura lançou o Cadastro Municipal de Protetores e ONGs Independentes, uma iniciativa que visa mapear e apoiar as pessoas e instituições que atuam diretamente no cuidado de animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. A expectativa é que, com o cadastro, seja possível formalizar parcerias e repassar incentivos, além de priorizar o atendimento veterinário gratuito.

Retomada das obras da Vigilância em Zoonoses

Outra ação de destaque é a retomada da construção da nova sede da Vigilância em Zoonoses, que havia sido paralisada em gestões anteriores. A estrutura será fundamental para intensificar o controle de doenças zoonóticas, ampliar o atendimento clínico-veterinário e fornecer abrigo temporário para os animais resgatados. A obra está entre as prioridades da Secretaria Municipal da Saúde (Semus).