O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) concedeu, nesta quinta-feira (15), decisão liminar que suspende os efeitos da retotalização dos votos das eleições de 2024 em Palmas, que beneficiaria Raimundo Nonato, conhecido como Nonatão da 4, e assegura a permanência do vereador Juarez Rigol no exercício do mandato.
A decisão foi proferida pelo juiz Renan Albernaz de Souza, que acolheu o pedido da defesa de Juarez Rigol e determinou a suspensão dos atos decorrentes da retotalização, incluindo a proclamação do novo resultado, a expedição de diploma e a posse do eventual substituto.
Embora a retotalização já tivesse sido realizada antes da decisão, o magistrado determinou expressamente que os atos eventualmente praticados também tenham seus efeitos suspensos. Dessa forma, o novo cálculo não poderá produzir efeitos para afastar Juarez Rigol da Câmara Municipal.
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Na decisão, o relator reconheceu a relevância jurídica da discussão sobre a ausência de citação de Juarez Rigol na ação eleitoral que resultou na anulação dos votos do PSD. O magistrado também destacou que a substituição imediata de um parlamentar poderia causar danos graves à representação popular e ao funcionamento da Câmara Municipal.
A decisão será submetida ao referendo do Plenário do TRE-TO e permanecerá válida, enquanto não for modificada, até o julgamento do recurso eleitoral.
Com isso, Juarez Rigol permanece no mandato, enquanto ficam suspensos os efeitos da retotalização que beneficiaria Nonatão da 4.
