A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) se manifestou sobre a ação judicial que questiona o modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) na capital. Em nota enviada à Gazeta, a pasta afirma que acompanha o caso e sustenta a legalidade da forma como o serviço vem sendo conduzido.
O posicionamento ocorre após o avanço do processo no Tribunal de Justiça do Tocantins, que discute a regularidade da gestão compartilhada adotada pelo município nas unidades.
Segundo a secretaria, o município já apresentou defesa formal no processo. “A Procuradoria-Geral do Município já se manifestou nos autos, com todos os esclarecimentos técnicos, fundamentos jurídicos e documentos necessários”, informou.
A Semus argumenta que o modelo foi implantado dentro das normas legais e com foco na melhoria do atendimento. De acordo com a pasta, a gestão compartilhada das UPAs foi estruturada “com base na legislação vigente” e orientada por critérios como eficiência administrativa e ampliação da capacidade de atendimento.
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A secretaria também destaca que a proposta busca qualificar a assistência prestada à população, ponto central do debate que envolve o modelo adotado.
Leia a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus) informa que tem conhecimento da ação judicial em tramitação no Tribunal de Justiça do Tocantins referente ao modelo de gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O Município de Palmas, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) já se manifestou nos autos, apresentando todos os esclarecimentos técnicos, fundamentos jurídicos e documentos necessários, até o momento, para demonstrar a legalidade e a regularidade do modelo adotado.
A Semus ressalta que a gestão compartilhada das UPAs foi estruturada com base na legislação vigente e orientada por critérios de eficiência administrativa, qualificação da assistência e ampliação da capacidade de atendimento à população.
