O Coletivo SOMOS questionou a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 30/2026, encaminhado pela Prefeitura de Palmas à Câmara Municipal, que cria um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para um grupo específico de servidores. O mandato reforça que não é contrário à valorização dos profissionais contemplados, mas cobra explicações sobre os critérios adotados pelo Executivo para priorizar determinadas carreiras enquanto outras categorias aguardam avanços.
A proposta foi apresentada na sessão desta terça-feira, 10, e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e de Políticas Públicas.
Durante a sessão, a porta-voz do Coletivo SOMOS, Thamires Lima, criticou a rapidez da tramitação, que reduz o tempo para avaliar os impactos financeiros e compreender por que categorias como educação, saúde e limpeza urbana não recebem a mesma prioridade.
“Não somos contra a valorização dos servidores contemplados pelo projeto. O que questionamos é a urgência dessa votação, especialmente quando temos outras categorias, como educação, saúde e limpeza urbana, que também aguardam avanços em seus planos de carreira e no reconhecimento de seus direitos. É preciso ter o mesmo compromisso com todos os trabalhadores do serviço público municipal, garantindo diálogo, transparência e condições para que cada categoria tenha suas demandas discutidas”, afirma Thamires.
O que prevê o projeto
O PL nº 30 contempla servidores das áreas de contabilidade, controle interno, recursos humanos, assessoramento técnico-jurídico e tecnologia da informação. A proposta estabelece progressões funcionais, promoções, adicionais de qualificação e novas tabelas de vencimentos, abrangendo um quadro de 140 cargos.
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Segundo a documentação enviada pelo Executivo, o impacto financeiro estimado é de R$ 3,64 milhões em 2026, R$ 9,05 milhões em 2027 e R$ 9,77 milhões em 2028.
Reajuste geral parcelado também gera questionamentos
A discussão ocorre enquanto os servidores municipais terão a revisão geral anual de 8,38% parcelada em cinco etapas ao longo de 2027. A medida foi justificada pela Prefeitura como necessária à responsabilidade fiscal e criticada por entidades sindicais, como o Sintet, que também cobra o pagamento de valores retroativos.
Para o SOMOS, o contraste exige esclarecimentos: enquanto a revisão salarial geral será parcelada, um novo plano de carreira, com impacto financeiro significativo, recebe tramitação acelerada.
O mandato destaca que defender os trabalhadores não significa colocar categorias umas contra as outras, mas exigir critérios transparentes e tratamento justo na política de valorização do funcionalismo.
“Defendemos que uma proposta com impacto na organização administrativa e na remuneração dos servidores seja analisada com o tempo e a responsabilidade necessários. É fundamental esclarecer as dúvidas, ouvir os trabalhadores e avaliar os impactos tanto para os servidores quanto para as contas públicas. Não podemos tratar uma matéria dessa dimensão sem garantir espaço para o diálogo e uma discussão aprofundada”, concluiu Thamires Lima.
