Por que Consciência Negra?

Por Stânio de Sousa Vieira – Professor, sociólogo e membro da Coordenação Estadual do Movimento Negro Unificado (MNU) – Tocantins.

Falar sobre Consciência Negra é falar de história, memória, resistência e, sobretudo, de luta por dignidade humana. É reconhecer que a população negra brasileira carrega uma trajetória marcada pela escravização, pela resistência, pela exclusão e pela permanente busca por igualdade de direitos. Mais do que uma data no calendário, a Consciência Negra representa um chamado à reflexão sobre as estruturas sociais que ainda reproduzem o racismo e as desigualdades raciais em nosso país.

É comum ouvirmos que não deveríamos falar em Consciência Negra, mas em consciência humana, sob o argumento de que somos todos iguais. Embora a igualdade humana seja um princípio fundamental, essa afirmação, quando utilizada para desconsiderar as desigualdades raciais, acaba invisibilizando uma realidade histórica e social. Afinal, como falar em igualdade sem reconhecer que as oportunidades, os direitos e o tratamento social não são oferecidos igualmente a todas as pessoas?

Para a população negra, a exclusão não acontece apenas em momentos específicos. Ela se manifesta cotidianamente: nas dificuldades de acesso a oportunidades, nas desigualdades educacionais e profissionais, na discriminação no mercado de trabalho, na violência, nos espaços de poder e nas diversas formas de negação da identidade e da dignidade racial. O racismo não se manifesta somente por meio de agressões explícitas; também está presente nas práticas institucionais, nos silenciamentos, nos estereótipos e nas desigualdades naturalizadas pela sociedade.

Por isso, a luta negra se faz todos os dias, porque a exclusão também acontece todos os dias. Não se trata de reivindicar privilégios, tampouco de estabelecer diferenças entre seres humanos, mas de reconhecer que existem especificidades históricas e sociais que precisam ser enfrentadas para que a igualdade deixe de ser apenas um discurso e se transforme em realidade.

A Consciência Negra é importante justamente porque nos permite compreender que não é possível alcançar a justiça social sem enfrentar o racismo. A universalidade dos direitos humanos não pode servir de justificativa para ignorar as experiências particulares de grupos historicamente marginalizados. Reconhecer as diferenças é um caminho necessário para garantir direitos iguais.

A luta antirracista exige, portanto, políticas públicas efetivas, compromisso institucional e participação social. É fundamental fortalecer a educação antirracista, valorizar a história e a cultura africana e afro-brasileira, ampliar a presença da população negra nos espaços de decisão e combater todas as formas de discriminação. A Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas instituições de ensino, representa uma conquista importante, mas sua efetivação ainda exige compromisso de toda a sociedade. Infelizmente ainda há , por exemplo , escolas que se silenciam diante do racismo e isso é uma forma de legitimar o racismo!

Nesse processo, o movimento negro tem desempenhado um papel histórico e fundamental. Sua organização política, social e cultural contribuiu para que o racismo deixasse de ser tratado como um problema individual e passasse a ser compreendido como uma questão estrutural, que demanda enfrentamento coletivo. O Movimento Negro Unificado (MNU), por exemplo, tem uma trajetória de resistência e denúncia das desigualdades raciais, defendendo a igualdade de direitos e a transformação das estruturas que sustentam o racismo.

Também precisamos compreender que a luta antirracista não é responsabilidade exclusiva da população negra. É uma tarefa de toda a sociedade. As organizações sindicais, os movimentos sociais, as instituições educacionais, os governos e demais espaços de participação coletiva precisam assumir seu papel nessa construção. Não existe uma sociedade verdadeiramente democrática quando parte de sua população continua tendo sua humanidade questionada, seus direitos negados e sua existência submetida à discriminação.

Celebrar a Consciência Negra significa reconhecer que ainda temos muito a conquistar. Significa compreender que a memória da resistência não pode ser separada das reivindicações do presente. Significa também reafirmar que não queremos apenas ser lembrados em novembro, mas respeitados durante todos os dias do ano.

Não reivindicamos uma humanidade diferente, reivindicamos o direito de vivenciar plenamente a humanidade que historicamente nos foi negada. Enquanto a igualdade não for uma realidade para todos e todas, a Consciência Negra continuará sendo necessária.