Atentos à tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), diversas entidades representativas do setor cultural do Estado entregaram nesta terça-feira, 10, propostas de emendas ao texto orçamentário ao deputado estadual Valdemar Júnior, membro da Comissão de Finanças. Durante a reunião, o parlamentar se comprometeu a protocolar o documento na referida Comissão e a trabalhar pela aprovação das propostas apresentadas pelo setor cultural.
O Caderno de Emendas do Setor Cultural visa garantir a alocação e aplicação de recursos do Fundo Cultural, conforme já previsto na legislação estadual, em ações de fomento à arte e à cultura do Tocantins. Além disso, propõe emendas para simplificação das parcerias com associações e municípios, inclusão da economia criativa nas linhas de crédito da Agência de Fomento e a projeção de complementação financeira, via Fundo Cultural, de programas com recursos federais já garantidos para o setor, como os do Novo PAC da Cultura, os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e os Arranjos Regionais do Audiovisual.
Durante o recebimento do Caderno de Emendas, o deputado Valdemar Júnior parabenizou a mobilização do setor cultural e afirmou que a Assembleia Legislativa é uma caixa de ressonância que amplifica as demandas da sociedade. “Quando ela [Assembleia Legislativa] é provocada pela comunidade, ela dá o resultado que aquele setor espera. Por isso, tenho certeza absoluta que os deputados não irão se furtar do direito e da obrigação de discutir esse tema”, frisou.
O parlamentar também fez uma defesa enfática da importância da cultura para o Estado. “As gerações futuras precisam saber daquilo que o Tocantins fez e faz, e a gente só tem condições de transmitir isso para as futuras gerações através da manutenção e do avivamento da nossa cultura”, afirmou.
Sem despesas adicionais
Fazendo a apresentação formal do documento, o produtor cultural Luiz Melchiades afirmou que as propostas formuladas pelo setor não implicam aumento de despesas de outras fontes, mas apenas preveem a aplicação correta de recursos do Fundo Cultural no lançamento de editais e na complementação financeira de programas com recursos do governo federal, como a Política Nacional Aldir Blanc, o PAC da Cultura e os Arranjos Regionais do Audiovisual.
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“O Fundo Estadual de Cultura existe desde 2003, criado por lei estadual e com recursos vinculados à receita tributária líquida. Infelizmente, nem sempre esses recursos são utilizados em sua atividade-fim, e é isso que queremos, que conste na LDO a utilização dos recursos do Fundo no fomento e desenvolvimento das atividades artísticas e culturais do Tocantins”, explicou.
O presidente da Federação de Artes Cênicas do Tocantins (Fetac), Kaká Nogueira, reforçou que as sugestões consideram as necessidades atuais e as perspectivas para o futuro. “A proposta inicial do Poder Executivo não contemplava todas as demandas do setor, então trouxemos algumas propostas de melhoria na LDO na área da cultura que valorizem a cultura tradicional e popular, as culturas urbanas e a economia criativa como um todo”, defendeu.
A articulação do setor cultural na sugestão das emendas teve a participação de diversos artistas e agentes culturais, o acompanhamento do Escritório de Representação do Ministério da Cultura no Tocantins e a vocalização do Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC/TO), Academia Tocantinense de Letras (ATL), Associação de Artistas Visuais do Tocantins (AVISTO), Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo (ATCV), Federação de Artes Cênicas do Tocantins (Fetac), Federação de Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins (Fequajuto) e Ordem dos Músicos do Brasil no Tocantins.
Além dos produtores Luiz Melchiades e Kaká Nogueira, a reunião de entrega das propostas ao deputado Valdemar Júnior contou, ainda, com a participação do poeta e escritor Osmar Casagrande; do ator, compositor e mestre de cultura popular Wertemberg Nunes; do produtor audiovisual Jerferson Nascimento; e do professor e escritor Damião Boucher.
