O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) determinou, nesta terça-feira, 3, a suspensão da greve dos motoristas do transporte coletivo enquanto estiverem em andamento as negociações no âmbito do Procedimento de Resolução Pré-Processual de Conflito Coletivo. A Gazeta teve acesso á decisão.
Ainda conforme a decisão, nesta quarta-feira, 4, será realizada, de forma telepresencial, uma reunião bilateral entre o Sindicato dos Motoristas do Estado do Tocantins (Sintromet), a concessionária Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur) e a Prefeitura de Palmas, com mediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau.
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Para garantir a continuidade da operação do transporte público, a Prefeitura de Palmas ajuizou pedido de tutela antecipada de urgência e obteve decisão liminar favorável do TRT-10, no último sábado, 31, para a manutenção e circulação de, no mínimo, 80% da frota de ônibus e do quadro de motoristas nos horários de pico, entre 5h30 e 8h30 e entre 17 e 20 horas e, nos demais horários, o percentual mínimo exigido é de 70%.
A Prefeitura de Palmas ressalta que as reivindicações trabalhistas são de responsabilidade da concessionária, que contrata os motoristas, e reforça seu compromisso em garantir a continuidade do serviço e evitar prejuízos aos cerca de 60 mil passageiros que utilizam o transporte coletivo diariamente.
