Tocantins
Feminicídio: Lei em vigor aumenta pena para até 40 anos
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) explica que já está em vigor a Lei nº 14.994/2024, que altera a pena em casos de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão. “Com essa nova lei, além do aumento da punição, também […]