Tocantins
Liminar manda Estado providenciar tratamento para idosa que espera consulta há nove meses
“Com efeito, a saúde da população é dever do Estado e garantia do cidadão, devendo aquele propiciar o suficiente para o seu bem estar; assim, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana” afirmou o juiz José Eustáquio de Melo Júnior, em sentença publicada nesta sexta-feira (26/7). O magistrado citou o artigo 1º, inciso […]