Tocantins
Proibição de contingenciamento de verbas para Estados e Municípios pode ser aprovada pelo Senado
O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (23) mais uma iniciativa que reforça a distribuição de recursos orçamentários para estados e municípios. O PLS 399/2015, um dos itens na pauta de votações, proíbe a União de contingenciar recursos devidos a estados e municípios a título de ressarcimento. Na prática orçamentária, o contingenciamento significa retardar ou […]