Tocantins
Decreto garante uso de nome social por transexuais e travestis em Palmas
A Prefeitura de Palmas está ampliando o direito aos transexuais e travestis, que já é praticado desde o inicio de outubro de 2016, aos usuários do Sistema de Saúde de Palmas (SUS), com a assinatura do Decreto Nº 1.726, desta quinta-feira, 11, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que garante o uso e tratamento […]