Redação Gazeta do Cerrado

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Tocantins

Gestores municipais poderão contratar crédito para conclusão de obras de habitação, infraestrutura e saneamento, diz ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestões municipais que o Ministério das Cidades expediu a Instrução Normativa N° 26, a qual autoriza Municípios a contratarem crédito, no âmbito dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte, para a conclusão de obras financiados com recursos de transferência obrigatórias do Fundo de Garantia por Tempo de […]