Tocantins
TCE alerta legislativos municipais sobre acesso a parecer prévio de contas consolidadas
A partir da Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Tocantins Nº 2, de 15 de junho de 2016, que alterou a redação do Art. 35 do Regimento Interno do TCE/TO, fica agora de responsabilidade do Tribunal comunicar aos gestores das Câmaras de Vereadores de todo o Estado, por meio de ofício eletrônico, se o […]