Tocantins
ECA completa 36 anos com fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes
Há 36 anos, o Brasil dava um passo histórico na garantia dos direitos de crianças e adolescentes com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Para o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) […]