Tocantins
Sem convênios: regra para repasse de emendas individuais pode mudar
Foi lido nessa segunda-feira, 17, em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que determina a criação de comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/19. O texto autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de […]