Tocantins
Divergência de leitos: Sentença obriga Estado a disponibilizar número suficiente para atender demanda
Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins e pela Defensoria Púbica do Estado obteve decisão favorável, determinando ao Estado do Tocantins que, no prazo de 10 dias, disponibilize leitos de UTI para condução pós- operatória de 12 pacientes que aguardam por procedimento cirúrgico no Hospital Geral de Palmas (HGP), bem como para […]