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O direito de explorar 4,55 bilhões de barris de petróleo no pré-sal foi a leilão nesta quarta-feira (6). O governo esperava a arrecadação de R$ 106,56 bilhões, mas o valor obtido foi de R$ 69,96 bilhões. Esses recursos serão divididos entre a Petrobras, a União, estados e municípios. A venda das áreas na Bacia de […]
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O Governo Federal apresentou nesta terça-feira, 05, a Proposta de Emenda Constitucional que trata do Pacto Federativo. A proposta muda a repartição de recursos entre União, estados e municípios, em troca de medidas para conferir maior responsabilidade fiscal. A PEC prevê ainda a fusão de municípios – aquele com menos de 5 mil habitantes e […]
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O ministro da Economia,Paulo Guedes, volta a se reunir com representantes do Senado Federal nesta quarta-feira (6) para tratar do pacote demedidas econômicasque apresentou ao Congresso nessa terça-feira (5) junto com o presidenteJair Bolsonaro. Ao todo, 38 senadores – quase metade da Casa – participam do encontro, na residência oficial do presidente do Senado,Davi Alcolumbre(DEM-AP). […]
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Durante debate no Plenário do Senado nesta terça-feira (05), a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) criticou os altos juros do cheque especial, que chegam a 300%, e defendeu a extinção do instrumento. A senadora ponderou que a mudança não seria da noite para o dia, mas de forma gradual. “Sabemos que os bancos serão contrários ao […]
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O projeto de lei conhecido como PL das armas, foi aprovado na Câmara após sofrer desidratação. Através de um amplo acordo, foi a votação apenas o porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs). A oposição comemorou o resultado e afirmou que, com as mudanças, o governo sofreu uma derrota. “Foi uma grande vitória da […]
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Frei Hans Stapel será agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Helder Câmara, no Senado Federal. Có-fundador da Fazenda da Esperança, em 1979, em Guaratinguetá, SP, Frei Hanz dedica sua vida à causa dos toxicodependentes e hoje tem unidades espalhadas por todo o Brasil, Rússia, Filipinas, Moçambique, Alemanha, México, Guatemala, Paraguai, Argentina e duas […]
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Maju Cotrim Em entrevista à Gazeta do Certado em meio à polêmica da PEC que trata do pacto federativo, o senador tocantinense e líder do governo Bolsonaro no Congresso Nacional disse que a proposta não vai atingir os municípios do Tocantins já existentes. “A proposta é para recuperar as finanças dos pequenos municípios e estabelecer […]
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Maju Cotrim Prefeitos de municípios menores do Tocantins receberam com preocupação a notícia da nova PEC que pretende incorporar Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Gestores ouvidos pela Gazeta já planejam um movimento em defesa e manutenção dos municípios. Alguns ligaram para parlamentares externando a […]
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Equipe Gazeta do Cerrado O deputado federal do Tocantins Célio Moura do PT disse no plenário da Câmara Federal nesta terça-feira, 5, que o Tocantins corre o risco de acabar com a PEC apresentada hoje que propõe a fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes e baixa arrecadação. “O Tocantins corre o risco […]
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A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) criticou a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) de fundir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total de receitas. A entidade reclama que os municípios não foram consultados e considera um “equívoco” a extinção de municípios. “Não dá para compreender uma proposta […]