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Proibição de 30 anos em trabalhar com qualquer tipo de atividade ligada ao comércio varejista de combustível. Essa a punição prevista no Projeto de Lei nº 4.881, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), para os empresários que reincidirem na prática de adulteração de combustível. Hoje, a lei 9.847/1999, que regula a fiscalizaçãodas atividades […]
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Maju Cotrim O senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes foi designado o relator do PLN 45/2019 da Presidência da República. O projeto é importante para o país e principalmente para os municípios e será votado no Congresso Nacional. O PLN abre ao orçamento fiscal da união em favor do Ministério de Minas e energia, de encargos […]
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 143/2018, que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico. A matéria seguirá para sanção presidencial. De autoria da deputada Carmen […]
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O Senado concluiu nesta quarta a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência Social. A votação final da proposta está prevista para a terça-feira (22). Crítico da reforma, o senador Paulo Paim (PT-SP) se disse perplexo com os números […]
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O deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 16, para se posicionar com uma corrente que defende uma política de armamento dos cidadãos como solução contra o crescimento da violência e demais problemas de segurança pública. Para o parlamentar é necessários se investir no aparelhamento das forças de […]
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A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou, na sessão desta quarta-feira (16), requerimento em regime de urgência ao Governo do Estado solicitando estudos de viabilidade econômica para extinguir a aplicação do diferencial de alíquota. O imposto está previsto na alínea “c” do inciso V do art. 27 da Lei no 1.287/2001. Na audiência pública realizada […]
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O deputado Osires Damaso (PSC/TO) conseguiu, nesta quarta-feira, 16, aprovar uma emenda no valor de R$ 100 milhões na Comissão de Finanças e Tributação para Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A emenda é para investimento na expansão de institutos e universidades federais no país. “Fico muito feliz em conseguir aprovar essa emenda que visa […]
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Presidente da Assembleia Legislativa do TO (AL-TO), deputado Antonio Andrade (PTB), recebeu o governador Mauro Carlesse (DEM), para uma visita institucional a convite do presidente da Casa. O governador aproveitou o momento para agradecer o empenho dos deputados que destinaram emendas para viabilizar o projeto “Opera Tocantins”(mutirão de cirurgias eletivas). Carlesse ainda destacou o trabalho […]
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Maju Cotrim Chamou atenção na reunião do governador Mauro Carlesse e 19 deputados estaduais, a presença do deputado Júnior Geo, considerado o que mais critica o governo. O governador afirmou a Geo no encontro que acha as divergências importantes e chegou a dizer que os dois ainda não tiveram tempo para conversar institucionalmente. Os outros […]
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Equipe Gazeta do Cerrado A Câmara de Palmas vai gastar um valor milionário de 7,2 milhões por cinco anos para aluguel da nova sede onde o Legislativo passará a funcionar no centro da Capital, na 104 Norte. A mudança tem data prevista a partir de fevereiro do ano que vem, até janeiro de 2025. O […]