A Lei Complementar nº 235, que estabelece mecanismos para a redução de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis, foi sancionada pela Presidência da República. A norma, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28.
A medida busca amenizar os impactos econômicos provocados pelas oscilações no mercado internacional de energia em meio ao conflito no Oriente Médio. O texto havia sido aprovado pelo Senado no início deste mês, após passar pela Câmara dos Deputados.
Pela nova legislação, eventuais reduções das alíquotas de tributos federais cobrados sobre combustíveis poderão ser compensadas com receitas extraordinárias obtidas pela União em decorrência da valorização do petróleo no mercado internacional.
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O mecanismo permite que o governo utilize esse aumento excepcional de arrecadação para compensar a renúncia de receitas decorrente da diminuição da carga tributária sobre os combustíveis.
A lei também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. As medidas têm como objetivo estimular áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país.
Outro ponto previsto na legislação é a adoção de tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
