Viagens com hospedagens pagas por uma associação de municípios e combustível fornecido pela própria prefeitura estão no centro de uma investigação sobre o pagamento de mais de R$ 240 mil em diárias a duas ex-secretárias municipais de Goiatins, no norte do Tocantins. As beneficiárias são a esposa e a irmã do ex-prefeito Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral neste ano.
Os repasses, que somam R$ 240.220, passaram a ser investigados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após o surgimento de suspeitas sobre a regularidade das despesas. A apuração busca esclarecer se os valores foram utilizados para custear gastos efetivos das viagens ou se houve pagamentos indevidos.
A maior parte do dinheiro, R$ 149.975, foi destinada a Ana Reis Lopes da Silva Soares, esposa do ex-prefeito e então secretária municipal de Assistência Social. Outros R$ 90.245 foram pagos a Maria Soares, irmã de Natalino, que esteve à frente da Secretaria Municipal de Educação.
O ponto que chamou a atenção do Ministério Público é a possibilidade de as duas terem recebido diárias integrais em deslocamentos nos quais parte dos custos já estaria coberta.
Conforme a documentação que embasa o procedimento, há indícios de viagens em que a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) teria arcado com a hospedagem, enquanto a Prefeitura de Goiatins teria fornecido o combustível.
A investigação deverá verificar se, nessas circunstâncias, os pagamentos estavam de acordo com a legislação municipal e se houve despesas cobertas mais de uma vez com recursos públicos.
O recebimento de diárias por secretários municipais não é, por si só, irregular. O benefício é destinado ao custeio de despesas durante deslocamentos a serviço da administração. A suspeita, neste caso, está relacionada à necessidade e à justificativa dos valores pagos.
O procedimento também poderá apurar a existência de eventual enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres municipais. Até o momento, não há conclusão sobre irregularidades nem responsabilização das investigadas.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 6.167/2026, publicada no Diário Oficial do MPTO na quarta-feira (7). O caso está sob responsabilidade da promotora de Justiça Isadora Sampaio Mendonça e tramita como Inquérito Civil nº 2025.0015030.
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Cassação e nova eleição
A apuração sobre as diárias ocorre em meio a uma mudança no comando político de Goiatins.
Manoel Natalino, reeleito prefeito em 2024, perdeu o mandato após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que reconheceu abuso de poder político e captação ilícita de votos nas eleições municipais daquele ano.
Em abril de 2026, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito e de seu vice, José Américo Aquino Sousa Filho. Natalino também foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir da eleição de 2024.
Os dois foram afastados dos cargos em julho. Desde então, a administração municipal passou a ser exercida temporariamente pela presidência da Câmara de Vereadores.
Com a cassação, os moradores de Goiatins terão de voltar às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito. A eleição suplementar está marcada para 25 de outubro, mesma data do segundo turno das eleições gerais.
O novo pleito foi regulamentado pelo TRE-TO por meio da Resolução nº 633/2026.
Embora envolvam integrantes da mesma administração, a cassação dos mandatos e a investigação sobre as diárias são procedimentos independentes. Não há relação direta demonstrada entre as irregularidades eleitorais reconhecidas pela Justiça e os pagamentos agora examinados pelo Ministério Público.
No inquérito civil, caberá ao MPTO reunir documentos, analisar as justificativas das viagens e verificar se existem elementos suficientes para adotar medidas de responsabilização. A abertura da investigação não significa que as suspeitas tenham sido comprovadas.
