Medicamentos com prazo de validade expirado misturados ao estoque de produtos próprios para consumo, caixas de remédios encostadas diretamente no chão e ausência de controle de temperatura foram algumas das irregularidades constatadas na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nazaré Rodrigues, localizada no Distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A situação de risco à saúde dos usuários da rede pública levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a emitir uma recomendação com cobranças imediatas de adequação à gestão municipal.
A fiscalização que revelou os problemas foi realizada pela própria Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária de Porto Nacional. Além dos remédios vencidos e acondicionados de forma inadequada, o relatório técnico de inspeção apontou a falta de escrituração e de acompanhamento de estoque de medicamentos de controle especial, falhas no descarte de resíduos de saúde e a ausência de planilhas diárias para monitorar a refrigeração de fármacos que exigem temperatura controlada.
De acordo com o promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, a permanência e a circulação de produtos vencidos ou mal conservados no mesmo espaço onde é feita a entrega de medicamentos aos moradores traz risco concreto de contaminação, perda de eficácia dos tratamentos e toxicidade.
A 7ª promotoria de Justiça de Porto Nacional, tentou obter esclarecimentos prévios com a gestão municipal e a Procuradoria-Geral do Município, mas não obteve resposta aos ofícios enviados, o que motivou a expedição do documento orientativo.
Prazos e adequações
Para sanar todas as desconformidades, o MPTO solicitou aos gestores municipais e à responsabilidade técnica do local o cumprimento de cinco medidas com prazos específicos.
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No prazo de cinco dias úteis, o município deve fazer a triagem, recolhimento e isolamento físico de todos os remédios com validade expirada ou danificados, encaminhando-os para descarte ambientalmente adequado e enviando os comprovantes de incineração ao MPTO.
Em até 15 dias úteis, o Ministério Público recomenda que a gestão instale instrumentos calibrados para medir temperatura e umidade, mantendo planilhas diárias de registro, além de retirar todas as caixas de medicamentos do contato direto com o piso, instalando prateleiras e pallets laváveis e afastados das paredes.
Também no prazo de 20 dias úteis, a prefeitura foi orientada a regularizar o registro de entrada e saída de medicamentos sujeitos a controle especial, que devem estar guardados em cofre ou em armário com tranca, garantindo a presença constante de um responsável técnico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Por fim, em até 30 dias úteis, a unidade de saúde recebeu recomendação para instituir e cumprir os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para recebimento, armazenamento e descarte de resíduos, assegurando a entrega de remédios pelo critério em que os produtos com vencimento mais próximo são distribuídos primeiro aos pacientes.
Novas vistorias
O gestor municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e a responsabilidade técnica da unidade têm dez dias úteis para informar ao MPTO se acatam os termos da recomendação e apresentar o cronograma de execução das melhorias. A Diretoria de Vigilância Sanitária Municipal também deverá realizar uma nova vistoria na UBS Nazaré Rodrigues no prazo de 45 dias úteis para checar o cumprimento das adequações.
