Municípios
Ex-prefeito é condenado por contratar empresa de esposa sem licitação
A sentença condena os réus a pagarem multa limitada a R$ 39.347,00 e a ficarem proibidos de contratar com o poder público e de receberem benefícios fiscais e incentivos de crédito pelo período de quatro anos, além de arcarem com as despesas processuais