A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) acompanha o início da publicação das portarias do Ministério da Saúde que viabilizam o crédito tributário de 10,16% para as clínicas de diálise. A medida faz parte do reajuste de 15% anunciado em março deste ano para a Terapia Renal Substitutiva (TRS), que inclui um aumento de 4,4% na tabela de remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS).
Até o momento, 61 serviços de diálise já foram habilitados. A expectativa é que um novo lote, com mais de 60 clínicas, seja publicado nos próximos dias. “A publicação dessas primeiras portarias representa um passo importante para as clínicas de diálise e para a sustentabilidade da Terapia Renal Substitutiva no país. Esse resultado é fruto de um trabalho técnico e institucional desenvolvido pela ABCDT junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e aos demais órgãos envolvidos. Seguiremos acompanhando de perto a publicação das próximas portarias para que todas as unidades aptas tenham acesso ao benefício”, afirma o presidente da ABCDT, Ricardo Akel.
O crédito tributário foi criado para reduzir parte da histórica defasagem entre o custo real da sessão de hemodiálise e o valor pago pelo SUS. Segundo estimativas do setor, essa diferença chega atualmente a 43%, comprometendo a sustentabilidade financeira das unidades que atendem pacientes renais crônicos em todo o Brasil. Na prática, as clínicas habilitadas poderão utilizar o benefício para compensar tributos federais vincendos, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins, reduzindo a carga tributária e fortalecendo a capacidade de manutenção dos serviços. Os créditos não poderão ser utilizados para quitar débitos tributários já vencidos.
A operacionalização do benefício ocorre por meio da plataforma InvestSUS, no âmbito do Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, conforme estabelecem a Portaria SAES/MS nº 4.105/2026 e a Portaria GM/MS nº 11.179/2026. Para utilizar os créditos, as clínicas devem apresentar todas as certidões negativas exigidas pelo sistema.
“Sabemos que esse avanço não elimina a defasagem histórica do financiamento da Terapia Renal Substitutiva, mas representa um passo importante para reduzir a pressão financeira sobre as clínicas. A ABCDT continuará acompanhando a publicação das próximas portarias e trabalhando para que todas as unidades aptas tenham acesso ao benefício. Nosso compromisso é defender condições que garantam a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos pacientes renais crônicos em todo o país”, destaca Akel.
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Atuação da ABCDT
A implementação do crédito tributário é resultado de um amplo trabalho de articulação conduzido pela ABCDT junto ao Ministério da Saúde, ao Congresso Nacional e às demais instâncias governamentais. Desde o início das negociações, a entidade atuou tecnicamente para demonstrar a necessidade de medidas que reduzissem a defasagem histórica do financiamento da Terapia Renal Substitutiva.
Além da interlocução institucional, a ABCDT participou da construção das minutas normativas que regulamentam o benefício, promoveu lives em parceria com o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) para esclarecer dúvidas das clínicas e elaborou materiais técnicos, incluindo um passo a passo para o cadastramento na plataforma InvestSUS.
A Associação também acompanha diariamente a publicação das portarias no Diário Oficial da União e permanece à disposição para orientar os seus associados durante todas as etapas do processo de habilitação e utilização dos créditos tributários.
As portarias publicadas pelo Ministério da Saúde estão disponíveis no site da ABCDT, na seção Legislação – Portarias. Os documentos também podem ser solicitados diretamente à entidade pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp 61-99941-4355, canais disponíveis para o envio das normas e esclarecimento de dúvidas.
Sobre a ABCDT
A Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT) é uma entidade sem fins lucrativos que representa as clínicas privadas prestadoras de serviços de Terapia Renal Substitutiva (TRS) em todo o Brasil. Fundada em 1993, atua na defesa da sustentabilidade da assistência aos pacientes com doença renal crônica, promovendo o diálogo com gestores públicos, entidades médicas e demais instituições do setor. A ABCDT trabalha para fortalecer a qualidade do cuidado, ampliar o acesso ao tratamento dialítico e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a continuidade e a segurança da atenção às pessoas que dependem da diálise para viver.
