Lanne Hadassa/Governo do Tocantins
O Procon Tocantins notificou a concessionária BRK Ambiental nesta terça-feira, 25, em razão das constantes interrupções e irregularidades no fornecimento de água no povoado Campo Alegre, em Paranã. A medida foi adotada após o órgão receber denúncias e reclamações de consumidores relatando recorrentes períodos de desabastecimento na região.
De acordo com os relatos encaminhados ao Procon Tocantins, as interrupções no fornecimento chegam a durar pelo menos cinco dias, situação que teria se agravado durante o mês de agosto. O problema vem causando transtornos significativos à população, comprometendo atividades domésticas básicas e afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
A notificação
O Procon Tocantins ressalta que o fornecimento de água é um serviço público essencial e deve ser prestado de forma adequada e contínua, exceto em situações específicas e autorizadas por lei. Diante das altas temperaturas registradas em agosto, o consumo de água aumenta e o serviço se torna ainda mais necessário, por isso, o Procon Tocantins considera o problema grave e acompanha a situação para cobrar esclarecimentos e soluções efetivas.
Na notificação, a concessionária BRK Ambiental deverá apresentar, no prazo de 48 horas, esclarecimentos e informações detalhadas sobre o problema, além das providências adotadas e planejadas para regularizar o abastecimento. Entre as solicitações, o Procon Tocantins determinou que a BRK:
- Apresente plano de ação detalhado, indicando as medidas já adotadas e as providências que serão implementadas para solucionar definitivamente os problemas que vêm ocasionando as interrupções recorrentes;
- Informe e comprove as medidas emergenciais adotadas para minimizar os impactos aos consumidores, especialmente nos casos em que o desabastecimento tenha ultrapassado cinco dias, indicando, quando cabível, a disponibilização de caminhões-pipa, reservatórios, pontos alternativos de abastecimento ou outras medidas de contingência;
- Apresente as justificativas técnicas e legais para cada interrupção ocorrida, esclarecendo se foram decorrentes de manutenção preventiva ou corretiva, obras, reparos, falhas técnicas, problemas operacionais, situações emergenciais ou fatores externos;
- Informe se as interrupções foram programadas ou emergenciais e, no caso de interrupções programadas, apresente os meios utilizados para a comunicação prévia aos consumidores, encaminhando cópias de comunicados, avisos, publicações e registros em canais oficiais, redes sociais, aplicativos, mensagens ou outros meios empregados;
- Comprove a realização de comunicação prévia, clara, adequada e acessível aos consumidores sobre interrupções programadas, com indicação do motivo, data e horário de início, previsão de duração e prazo estimado para o restabelecimento do serviço;
- Informe as medidas adotadas para impedir novas interrupções prolongadas e recorrentes no fornecimento de água aos consumidores do povoado Campo Alegre;
- Apresente eventual cronograma de obras, reparos, manutenções ou investimentos destinados à melhoria e regularização do abastecimento de água no município, indicando os respectivos prazos para execução e conclusão;
- Informe os canais específicos de atendimento disponibilizados aos consumidores afetados pelo desabastecimento, indicando os meios de contato e as providências adotadas para o registro e tratamento das reclamações;
- Apresente outros documentos e informações pertinentes à comprovação da regularidade, adequação, eficiência e continuidade da prestação do serviço público essencial de abastecimento de água.
O Procon Tocantins continuará acompanhando o caso e adotará medidas administrativas cabíveis para assegurar a regularidade do fornecimento e a proteção dos direitos dos consumidores.
Notícias Relacionadas
Canais de denúncia
Os consumidores que estiverem enfrentando problemas relacionados ao abastecimento de água ou a outros serviços e relações de consumo podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins, por meio do Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.
Sugestão de legenda foto: Concessionária deverá apresentar, em 48 horas, informações sobre as interrupções e um plano de ação para solucionar os problemas no abastecimento.
O que diz a BRK
A BRK | Saneatins informa que, ocorreu rompimento repentino da tubulação estrutural do poço na localidade do povoado de Campo Alegre, no município de Paranã.
De imediato foram acionadas as Equipes Técnicas para realização da manutenção necessária que possibilitará a retomada de operação do poço em questão.
Durante a realização dos serviços a Concessionária destinou Caminhão Pipa exclusivo para atendimento dos moradores do Povoado.
A BRK | Saneatins agradece a compreensão de todos.
