Como parte da política de regularização fundiária do Estado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 13, da entrega simbólica dos primeiros 50 títulos definitivos de regularização fundiária a moradores de Recursolândia. A ação fez parte da programação comemorativa dos 32 anos de emancipação política do município.
A iniciativa faz parte da política fundiária concebida pela atual gestão, que visa identificar os núcleos urbanos informais com o principal objetivo de desburocratizar o processo de regularização, criando celeridade nos atos administrativos e, consequentemente, a titulação e registro, que legitimam a posse dos imóveis. A ação do Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Tocantins e Parcerias), em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) e as prefeituras, visa garantir o direito à moradia das famílias menos favorecidas que habitam áreas ainda não regularizadas em todo o Estado.
O Governo do Tocantins entende que por meio da ação de legalização da posse dessas moradias promove cidadania, a possibilidade de melhoria das habitações e qualidade de vida aos beneficiários. O governador Wanderlei Barbosa parabenizou os recursolandesses pela data e falou da satisfação em participar das comemorações, especialmente dessa entrega de títulos definitivos de propriedade de imóveis urbanos, que marcaram o início da regularização fundiária da cidade. “É uma alegria participar dessa programação de aniversário, principalmente dessa parceria com o Judiciário, que permitiu a entrega desses documentos, que representam os primeiros títulos entregues em Recursolândia. Esses títulos representam segurança jurídica aos donos dos imóveis”, ressaltou o Governador garantindo ainda recursos para implantação da iluminação do estádio de futebol municipal.
O senhor Alfredo da Silva Araújo foi o primeiro morador a receber o documento de propriedade na cidade, das mãos do Governador e agradeceu. “Agradeço a todos. Agora já posso dizer que sou dono mesmo”, disse.
Maria Hélia Moraes Sousa foi a segunda beneficiada e classificou o ato como gratificante. “É uma sensação muito boa, estou em Recursolândia há mais de 25 anos e prá nós é gratificante, porque ter um lar documentado não é luxo, é dignidade humana”, pontuou.
A corregedora geral de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que representou o poder Judiciário destacou que o município foi instalado há mais de 30 anos e até então não contava com nenhum imóvel regularizado. “É uma satisfação participarmos deste momento, que representa cidadania, é um sonho da comunidade local. Esse documento representa uma conquista garantida pela Constituição”, frisou.
O prefeito de Recursolândia, Carlos Vinícius, ressaltou a importância da regularização fundiária, porque depois de 32 anos de emancipação do município permitiu que os cidadãos tenham acesso ao documento de propriedade sem custo. “Graças a essa parceria com o Governo do Tocantins entregamos esses documentos aos legítimos donos, isso é motivo de muita alegria. Vai dar mais qualidade de vida ao povo, além de fortalecer a Economia, porque ele vai ter a chance de ir ao banco e fazer um empréstimo e movimentar a Economia local”, apontou o prefeito ao agradecer a parceria para asfaltamento das ruas da cidade. “Esses R$ 2 milhões do Programa vai permitir melhorar a infraestrutura urbana e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, comemorou o prefeito citando ainda as obras de asfaltamento da rodovia TO-428, que liga a cidade ao município de Santa Maria, que vai mudar a realidade do lugar, que ainda não conta com ligação rodoviária por asfalto.
Inaugurações
O Governador também participou das inaugurações do Estádio Municipal Doricão; do Centro de Referência de Assistência Social Eva Ferreira Liandro; e de um campo de futebol society.
A programação de aniversário prossegue com ações culturais, vaquejada e rodeio no Parque de Exposições Agropecuária da cidade.
Recursolândia
O município de Recursolândia teve sua criação ligada à abertura da estrada Itacajá – Fazenda Recurso, de propriedade do senhor José Tavares da Silva, em 1962, pelo prefeito municipal de Itacajá Antonio Pimentel.
O povoado denominado Prédio surgiu com grande esforço e dedicação do Sr. José Tavares da Silva Pipia. O prédio escolar construído foi obra do Prefeito Municipal de Itacajá , Lucas Coelho de Sousa, em 1965, que atraiu para o local um pequeno grupo de moradores que ali se instalaram e construíram suas moradias, no intuito de verem seus filhos estudando na recém criada Escola Municipal Recurso. O povoado que ali se formou recebeu a primeira denominação de Prédio, devido à construção da Escola.
O nome Recursolândia surgiu de uma sugestão dada pela professora Constância Tavares de Sales em homenagem à Fazenda Recurso onde atualmente localiza-se o Município e significa Terra de Riqueza ou Terra de Recurso.
O Município foi desmembrado de Itacajá e instalado no dia 1º de janeiro de 1993, com a instalação da Câmara Municipal e posse do primeiro prefeito eleito.
Foto: Governo do Tocantins
Assuntos
