A análise do pedido de habeas corpus da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva foi interrompida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e ainda não tem data para ser retomada. Investigada na Operação Falsa Emergência, ela segue presa preventivamente enquanto aguarda a conclusão do julgamento.
O caso foi apreciado nesta quarta-feira (29) pela Câmara Criminal do TJTO. O relator, desembargador Márcio Barcelos, votou pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o monitoramento por tornozeleira eletrônica. No entanto, o desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires apresentou voto contrário, defendendo a manutenção da prisão diante da gravidade das acusações e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Com o placar dividido, o desembargador Gilson Valadares solicitou vista dos autos para examinar o processo antes de proferir seu voto. Em razão disso, o julgamento foi suspenso e permanecerá sem conclusão até que o processo retorne à pauta.
Também estavam previstos para análise os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, e do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa. Como os processos tramitam sob segredo de Justiça, o Tribunal não divulgou o resultado das deliberações.
Cláudia é investigada por suposta participação no esquema apurado pela Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades no contrato de R$ 139 milhões firmado para a administração das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Conforme a Polícia Civil e o Ministério Público, ela teria atuado na articulação da contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, oferecendo vantagens indevidas a agentes públicos.
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A defesa nega as acusações. Os advogados afirmam que a empresária não tentou fugir durante o cumprimento da operação policial, sustentam que a viagem realizada no dia da ação estava previamente programada e alegam que o veículo de luxo mencionado nas investigações foi apenas um empréstimo ao namorado, Andreis Vicente da Costa, e não pagamento de propina.
Relembre a investigação
A Operação Falsa Emergência apura suspeitas de fraudes na contratação, sem licitação, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gerir as UPAs de Palmas.
As investigações apontam indícios de que documentos utilizados para justificar a dispensa de licitação tenham sido elaborados com datas retroativas. O inquérito também concluiu que os repasses previstos no contrato chegavam a R$ 11,5 milhões por mês, montante considerado acima do custo estimado para o funcionamento das unidades.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em decisões anteriores, a Justiça também considerou que Cláudia permaneceu cinco dias sem ser localizada após o início da operação.
Além da esfera criminal, o contrato foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que identificou indícios de irregularidades e determinou que a Prefeitura de Palmas retomasse a gestão das UPAs.
