Tocantinense Eduardo Gomes vai relatar PEC 10 que trata da valorização da magistratura do país; Entenda detalhes!

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Tocantinense Eduardo Gomes vai relatar PEC 10 que trata da valorização da magistratura do país; Entenda detalhes!

Conteúdo Gazeta do Cerrado O senador tocantinense Eduardo Gomes será o relator da PEC 10/2023 que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público. “Essa PEC é fundamental para estimular a carreira do judiciário, no Ministério Publico, carreiras de dedicação exclusiva […]