Pessoas com 60 anos ou mais contam com uma série de direitos assegurados pela legislação eleitoral para facilitar a participação nas Eleições 2026. A Justiça Eleitoral do Tocantins reforça as principais garantias previstas para esse público, como atendimento prioritário, preferência na hora de votar, medidas de acessibilidade e serviços que podem ser solicitados dentro dos prazos estabelecidos.
Entre as principais garantias está a preferência na hora de votar. Na prática, as pessoas idosas não precisam aguardar na fila comum e devem receber atendimento prioritário na seção eleitoral. Para os eleitores com 80 anos ou mais, a legislação estabelece prioridade absoluta, garantindo que sejam sempre os primeiros da fila.
Além das pessoas idosas, a legislação eleitoral também assegura atendimento prioritário a outros grupos, como pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. A ordem de prioridade é definida pela Justiça Eleitoral e contempla outros públicos previstos na legislação.
Direitos do eleitorado idoso
O Manual do Eleitor reúne uma série de direitos voltados às pessoas idosas, especialmente aquelas que também apresentam deficiência ou mobilidade reduzida. Entre as principais garantias estão:
- atendimento prioritário nos locais de votação;
- preferência para votar sem necessidade de aguardar na fila comum;
- direito a tratamento digno, respeitoso e adequado por parte das equipes da Justiça Eleitoral;
- acesso a medidas de acessibilidade que assegurem autonomia e segurança durante o processo de votação; e
- direito ao uso de recursos e tecnologias assistivas que possibilitem o exercício do voto, quando houver deficiência ou mobilidade reduzida.
Como funciona a prioridade na seção eleitoral
A legislação também estabelece uma ordem de prioridade para o atendimento nas seções eleitorais. A preferência é destinada, nesta sequência, às pessoas com mais de 80 anos, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência, pessoas idosas, gestantes, pessoas cegas, pessoas com criança de colo, pessoas obesas e doadores de sangue. Os eleitores com mais de 80 anos têm prioridade sobre todos os demais, independentemente do horário em que chegarem ao local de votação.
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Quando houver deficiência ou mobilidade reduzida
Além da prioridade assegurada à pessoa idosa, a legislação prevê outras garantias para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida:
- possibilidade de ser auxiliado por pessoa de sua escolha durante a votação;
- permissão para que a pessoa escolhida acompanhe o eleitor até a cabine e, quando necessário, até mesmo digite os números na urna;
- direito ao uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade; e
- possibilidade de solicitar transporte especial oferecido pela Justiça Eleitoral, observados os prazos e as regras estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A eleitora e o eleitor com mobilidade reduzida poderão contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança durante a votação. Caberá ao presidente da mesa receptora verificar a necessidade desse acompanhamento e autorizar a entrada da pessoa na cabine de votação.
Quem desejar votar em uma seção acessível pode solicitar a transferência por meio do Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral até 20 de agosto. As seções acessíveis devem ser organizadas de forma a facilitar o deslocamento dos eleitores, com rotas livres de obstáculos, como degraus, bancos, cones e outros impedimentos.
A Justiça Eleitoral do Tocantins orienta as eleitoras e os eleitores que necessitem desses serviços a observarem os prazos previstos para garantir um atendimento adequado no dia da votação.
Texto com informações do TSE
