Brasil
PL “anti-invasão” de tocantinense quer impedir invasores de serem inseridos em programas de reforma agrária
Com o objetivo de contribuir com a regularização fundiária, reduzir o índice de invasões às propriedades rurais e de instabilidade no campo, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), apresentou o Projeto de Lei 1373/23, nesta quinta-feira, 23. A proposta complementa a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e tem como objetivo impedir […]