Tocantins
OAB defende criação da advocacia dativa no Tocantins com previsão de economia de até 90%
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) manifesta apoio aos projetos de lei que tenham como objetivo regulamentar e implementar a advocacia dativa no Estado. A medida é defendida pela instituição como instrumento para ampliar o acesso à Justiça e assegurar a remuneração dos profissionais nomeados para prestar assistência jurídica à população […]