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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será enviada ao Senado. Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender […]
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O presidente Jair Bolsonaro sofreu, nesta terça-feira (19), sua primeira derrota no plenário da Câmara. Em votação simbólica, os deputados derrubaram o decreto presidencial que aumentou a lista de servidores que podem transformar dados públicos em ultrassecretos (aqueles que podem ser guardados por 25 anos). O projeto segue agora para o Senado, onde terá de […]
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No Seminário Internacional Educação Já, realizado pela instituição Todos Pela Educação nesta segunda e terça-feira, 18 e 19, em São Paulo, a deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO) participou do painel “Aprimoramentos necessários nos mecanismos de financiamento da Educação Básica”. Dorinha é relatora do Projeto de Lei Complementar 15/2015 que propõem a revisão do Fundo Nacional […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta tarde o projeto (PL 10431/18) que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. O objetivo do projeto, do Poder Executivo, é agilizar o procedimento de bloqueio de bens […]
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Maju Cotrim – Gazeta do Cerrado O experiente ex-deputado federal, Lazaro Botelho é presidente estadual do PP foi nomeado como Assessor de Participações Sociais e Políticas do Governo na noite de ontem, conforme mostramos em primeira mão. O status é de Secretário conforme apuramos e o salário também. Ele vai despachar no Palácio e foi […]
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Maria José Cotrim – Gazeta do Cerrado Magistrados, procuradores, servidores e advogados realizam nesta terça, 5, no auditório Nereu Ramos, na Câmara, o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O ato mobiliza as mais importantes entidades de classe – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em […]
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Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, deputados protocolaram 354 projetos de lei, outros nove projetos de lei complementar e um projeto de resolução apenas no primeiro dia da nova legislatura (2019-2023), iniciada nesta segunda-feira (4) em sessão solene do Congresso. Já há 22 medidas provisórias à espera de votação – a apresentação desse tipo de instrumento legislativo, no entanto, […]
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O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (4) os trabalhos legislativos de 2019, em sessão solene conjunta da Câmara e do Senado. Na cerimônia, será lida mensagem encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro, com as prioridades do Executivo para 2019. A solenidade está marcada para começar às 15 horas no Plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa […]
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Maria Jose Cotrim A deputada federal do Tocantins, Dulce Miranda do MDB falou com a Gazeta do Cerrado minutos após sair da reunião com a bancada de 34 deputados da legenda em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 30. Ela disse que maioria do MDB deve optar pelo atual presidente Rodrigo Maia com a garantia de […]
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Maria José Cotrim A semana começa na expectativa e últimos detalhes para posse da bancada dos oito deputados federais eleitos para os próximos quatro anos e também dos 24 estaduais. As cerimônias acontecerão em Brasília e em Palmas, respectivamente. Na bancada federal os deputados que vão ocupar pela primeira vez o mandato em Brasília, como […]