Brasil
Governo sanciona Lei que concede atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme
A Lei 4.203/2023 regulamenta que estabelecimentos públicos estaduais e privados do Estado do Tocantins devem garantir, durante todo o horário de expediente, atendimento prioritário à pessoa com anemia falciforme. A publicação da lei está no diário oficial nº 6.374, de 20 de julho deste ano. De acordo com a Lei, para comprovar o estado de […]