Por falta de critérios em lei
Gratificações de até 50% a servidores são suspensas em município do TO
Ação aponta que benefícios foram concedidos por portarias, sem critérios objetivos previstos em lei municipal específica.
Por falta de critérios em lei
Ação aponta que benefícios foram concedidos por portarias, sem critérios objetivos previstos em lei municipal específica.
Educação
Medidas contemplam servidores da rede municipal com avanços na carreira e benefícios por qualificação profissional