Tocantins
O Governo do Tocantins, nesta sexta-feira, 6, emite uma Medida Provisória (MP) que garante isenção imediata do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência auditiva e com síndrome de Down. Nos últimos dias, o governador Wanderlei Barbosa já sancionou diversos benefícios, como a Lei que institui a Política Estadual de Proteção […]
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A isenção do imposto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023
Tocantins
Aproximadamente 350 mil proprietários de veículos com placas tocantinenses serão beneficiados com a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) no exercício de 2023. Isso porque o Governo do Tocantins editou a Medida Provisória Nº 32/2022 que altera o artigo 71 do Código Tributário do Tocantins (Lei 1.287/2001) e dispensa o pagamento do […]
Tocantins
O modelo de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi mantido pelos próximos dois anos pelo Governo do Tocantins. O calendário para os exercícios de 2023 e 2024 foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado dessa terça-feira, 27. Conforme a portaria da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), os […]
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Avenida Teotônio Segurado em Palmas – Foto – João Di Pietro/Governo do Tocantins Os donos de veículos que não conseguiram quitar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2022 ganharam mais um prazo de pagamento, que agora vence em 31 de outubro deste ano. Antes da medida, a data final para […]
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A quitação do IPVA é imprescindível à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
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Palácio Araguaia – Foto – Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins O Governo do Tocantins depositou nas contas dos municípios R$ 122.708.301,83. Os recursos são oriundos das transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são feitas […]
Tocantins
Termina nesta sábado, 15, o prazo para emitir guia para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exercício de 2022. Contudo, por se tratar de um dia não útil, os donos de veículos têm até a segunda-feira, 17, para realizar o pagamento da parcela única do imposto ou da última para quem […]
Tocantins
Transferência foi autorizada nessa segunda-feira, 16, por meio da Secretaria da Fazenda
Brasil
O Projeto de Lei proposto altera a Lei 3.019/2015, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins