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ODiário Oficial da Uniãopublica hoje (9)lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a Lei Maria da Penha, para prever a “apreensão imediata de arma de fogo sob a posse de agressor em casos de violência doméstica”. O texto sancionado manda verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma […]
Brasil
Nas sessões ordinárias de setembro a vereadora Vanessa Alencar (DEM) apresentou o Projeto de Lei nº 0052/2019 que dispõe, no âmbito do município de Paraíso do Tocantins – TO, sobre a proibição de nomeação para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340/2006 – […]
Tocantins
O governador do Tocantins Mauro Carlesse sanciona por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 14, Lei que veda a nomeação para cargos públicos em comissão de pessoas que foram condenadas pela Lei Maria da Penha. A Lei de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, apenas veda a nomeação após julgamento e condenação. […]
Tocantins
Com objetivo de ampliar a efetivação da Lei Maria da Penha e agilizar os processos que tramitam na Justiça Penha sobre casos de violência doméstica contra a mulher, mais uma edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa terá início no próximo dia 19 de agosto. A programação segue até o dia 23 de […]
Tocantins
O Ministério da Justiça e Segurança realizou nesta quarta, 07, uma cerimônia para assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. A deputada federal Professora Dorinha (Democratas/TO), coordenadora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, assinou o documento que estabelece políticas públicas integradas entre […]
Brasil
Considerada um marco legal no enfrentamento à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira, 7. Durante sessão na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) usou a palavra para lembrar a importância do enfrentamento da violência e a real efetivação da lei e o funcionamento 24 horas das […]
Tocantins
A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, dia 26, projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha. Conforme o projeto, a vedação inicia-se a partir da […]
Tocantins
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou hoje (31) que nenhuma prática causou tanto dano ao povo brasileiro quanto a corrupção nos últimos anos. A declaração foi feita durante Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul, em Buenos Aires, Argentina. Para a ministra, a corrupção foi a […]
Tocantins
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão vespertina desta quarta-feira, 13, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria da deputada Amália Santana (PT) que cria a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas. Segundo o texto, a semana será celebrada anualmente, no âmbito das escolas estaduais juntamente com as comemorações em alusão ao […]
Palmas
Equipe Gazeta do Cerrado Um homem de 37 anos, que não teve a identidade revelada, foi preso em Colinas do Tocantins, região centro-norte do Estado, por agredir a própria mãe. Conforme as informações da Polícia Civil, o agressor que é usuário de drogas e descumpriu uma medida protetiva de urgência que benefiava a vítima. A […]