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Novas leis do TO obrigam que ligações para SACs sejam gratuitas e que cardápios informem sobre glúten e lactose

Tocantins

Novas leis do TO obrigam que ligações para SACs sejam gratuitas e que cardápios informem sobre glúten e lactose

Mais duas leis em defesa e proteção dos direitos do consumidor tocantinense foram sancionadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Os dispositivos que tratam sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos informar sobre a presença de glúten e lactose nos produtos de consumo imediato e sobre a gratuidade das ligações no atendimento ao consumidor foram publicados no Diário Oficial […]

Cálculo de mensalidades e cobranças - Foto: Divulgação

Tocantins

Executivo veta sete leis aprovadas pelos deputados inclusive suspensão de cobrança de multas de mensalidades

Cálculo de mensalidades e cobranças – Foto: Divulgação Maju Cotrim Vários projetos aprovados pelos deputados estaduais foram vetados pelo Executivo. Foi vetada matéria, de autoria parlamentar, que versa sobre a obrigatoriedade de cláusula em edital de licitação, no âmbito estadual, impelindo as empresas licitantes a comprovarem percentual mínimo de contratação de pessoas com deficiência. “Não […]

Leis que ampliam proteção dos direitos dos consumidores no TO são sancionadas

Tocantins

Leis que ampliam proteção dos direitos dos consumidores no TO são sancionadas

Serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira, 28, três leis sancionadas pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, que dispõem sobre proteção às mulheres que se sintam ameaçadas em estabelecimentos comerciais; semana de prevenção ao HPV (sigla em inglês para Papilomavírus Humano); e suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos. Conforme a Lei n° 3.709, que […]

Lei visa sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres (Foto: Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins)

Tocantins

Agora é lei! Tocantins passa a ter semanas de combate ao feminicídio e violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, instituiu, por meio do Diário Oficial, nesta quarta-feira, 7, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, a serem comemorados, anualmente, no dia 9 de agosto. O objetivo da Lei nº 3.522, de 7 de agosto de 2019, proposta pela deputada Valderez Castelo Branco, é sensibilizar […]

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Tocantins

Prestes a ser indicado à reeleição, Carlesse repercute leis sobre data-base para servidores: “com gestão eficiente e eficaz há como fazer muito”

Brener Nunes – Gazeta do Cerrado Foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira, 24, oito leis que tratam sobre o pagamento da data-base para os servidores do Executivo estadual e demais poderes. Prestes a ser indicado a reeleição, o governador Mauro Carlesse (PHS), repercutiu o feito em suas redes sociais. “Esse ato reforça o nosso esforço […]

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