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A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar, no último dia 14, suspendendo os efeitos de contrato de venda de 18 imóveis da Odebrecht Ambiental/Saneatins localizados no município de Formoso do Araguaia. As propriedades imobiliárias estão vinculadas à prestação do fornecimento de água e saneamento e o entendimento é de que […]
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Promotores de Justiça que atuam na área da cidadania já podem solicitar ao Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) vistorias às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), existentes em suas comarcas. Estas fiscalizações são previstas pelo projeto “Permanecer Melhor”, lançado nesta segunda-feira, 19, pelo Ministério Público Estadual […]
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Começou nesta segunda-feira (19) o julgamento do suspeito de matar o mototaxista Juliano Costa de Sousa, em abril de 2013. O acusado Carlos Lopes da Silva, de 32 anos, está sendo julgado no auditório da OAB de Araguaína, norte do Tocantins. A família da vítima cobra justiça. O réu é acusado de matar a tiros […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta quinta-feira, 15 de junho, o auxiliar de produção Hiago Ferreira da Silva pela morte do estudante Fabrício Martins Teixeira. O crime teria acontecido no último dia 19 de maio em Araguaína. Segundo a denúncia, Hiago teria esfaqueado a vítima e depois ocultado o cadáver em um córrego nas […]
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Em audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira, 14, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) manifestaram-se favoráveis ao acordo proposto pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a fim de que sejam regularizadas as cirurgias ortopédicas de urgência, […]
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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), expediu nesta quarta-feira, 14, recomendação administrativa à Secretária da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, orientando sobre medidas de transição a serem adotadas pelo Governo do Estado com o fim da terceirização dos serviços de gestão penitenciária […]
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A Justiça aceitou o pedido do Ministério Público para que o nome do empresário Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, o Duda, seja incluído na lista da Polícia Internacional (Interpol). Um ofício com a solicitação de inclusão foi enviado para a Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (12). A suspeita do MPE é de que ele esteja nos […]
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A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) e condenou o ex-prefeito de Crixás do Tocantins Gean Ricardo Mendes Silva; a ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, Aldenice da Silva Ramos Mendes; e a ex-Gestora do Fundo Municipal de Saúde, Sebastiana Angélica Pereira de Lima, por ato […]
Polícia
O Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep) do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta terça-feira, 07, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o Estado do Tocantins suspenda o contrato com a Umanizzare, empresa responsável pela administração e gestão de duas das maiores unidades prisionais do Estado. Além de […]
Tocantins
No início da noite desta sexta-feira, 16, a Justiça determinou a fixação de multa pessoal ao Secretário Estadual de Saúde por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 salários mínimos, devido ao descumprimento de ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais dos Hospitais Públicos de Palmas e Porto Nacional. Além disso, […]