Mundo Pet
Nova lei define regras para guarda compartilhada de pets em caso de divórcio; entenda
Lei estabelece critérios para custódia, divisão de despesas e perda de propriedade em situações de violência ou maus-tratos
Tag Nova Lei
Entenda
Nova lei garante 3 dias de folga para exames de prevenção; veja quais
Medida também obriga empresas a promover ações de conscientização e informar trabalhadores sobre prevenção
Entenda
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias
Período de afastamento, que atualmente é de cinco dias, será ampliado gradualmente, começando com dez dias nos dois primeiros anos de vigência da lei
Combate à violência
Nova lei reforça proteção e põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável; entenda
Norma sancionada por Lula reforça que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta e não pode ser relativizada pela Justiça.
Crime autônomo
Nova lei de feminicídio é aplicada e condena caseiro a 52 anos de prisão em Gurupi
O Tribunal do Júri da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi aplicou a nova lei do feminicídio (Lei nº 14.994/2024) para condenar o caseiro Frank Magno Alves dos Santos, de 38 anos, pela morte de Alexsiane Fernandes da Costa, aos 42 anos. A sessão […]
Lei nº 4.680
Nova lei! Ligações automáticas e insistentes para venda de produtos passam a ser proibidas no Tocantins
Leinº 4.680 está no Diário Oficial, mas só entra em vigor em 180 dias.
Tocantins
Entenda como funciona nova lei que prevê uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres
Está em vigor a nova lei que permite o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres. A norma, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), inclui o monitoramento eletrônico como mais uma medida protetiva de urgência para mulheres vítimas de violência. A legislação foi sancionada pelo presidente da República, […]
Sem celular
Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei
A meta é proteger crianças e adolescentes dos impactos negativos O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas […]