Educação
Lei sancionada pelo presidente Lula eleva piso para R$ 5.130,63, amplia alcance da política e estabelece nova fórmula de reajuste baseada na inflação e no Fundeb
Educação
Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto assegura aumento de 5,4%, acima da inflação, e estabelece uma nova fórmula de atualização considerada mais estável e segura para os profissionais […]
MP 1.334/26
A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 1.334/26, que trata do Piso do magistério, aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Relatora da matéria no Congresso Nacional, Dorinha defendeu um modelo que garante recomposição […]
MP 1.334/2026
A senadora Professora Dorinha (União) foi designada relatora da medida provisória que atualiza o piso salarial dos professores da educação básica e passa a conduzir uma das pautas mais sensíveis da área educacional no Congresso Nacional. A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada nesta quarta-feira (6), com expectativa de tramitação célere diante […]
Reajuste garantido
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) obteve uma importante vitória judicial em defesa da valorização dos profissionais da educação. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a validade das Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº 67/2022 e nº 17/2023, que atualizaram o Piso Salarial Nacional do Magistério […]
Municípios
O Sintet conquistou uma importante vitória judicial contra a Prefeitura de Crixás do Tocantins. A decisão obriga o município a pagar o reajuste do piso salarial do magistério aos professores da rede municipal. A ação judicial foi movida pelo Sintet Regional de Gurupi para garantir o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial […]
Educação
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) através da regional de Paraíso, denuncia a prefeita de Monte Santo do Tocantins por causar prejuízos salariais aos professores da rede municipal. Atualmente, os profissionais do magistério do município de Monte Santo, com carga horária de 40h semanal recebem apenas R$ 2.886,24, quando deveriam […]
Municípios
A Justiça Federal da 1ª Região julgou improcedente a ação coletiva ajuizada pela Associação de Municípios do Tocantins (ATM) em desfavor da UNIÃO, visando à declaração de nulidade das Portarias nº 067/2022 e 017/2023, do Ministério da Educação, que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para os anos de […]
Educação
O Sintet, através da regional de Porto Nacional, esteve reunido com os profissionais da Educação da rede municipal de Ponte Alta do Tocantins na noite desta segunda-feira, 09 de outubro, na Câmara Municipal, para tratar das demandas reivindicadas pela categoria. A categoria busca a valorização da carreira que se encontra achatada após a prefeitura suspender […]
Educação
Na reunião, a prefeitura propôs pagar o reajuste do piso do magistério para os professores normalistas, aplicando o índice de 6% para os demais níveis da tabela, com o pagamento na próxima folha