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Parte dos 483 candidatos convocados para a segunda etapa do Concurso para provimento de cargos para o Sistema Penitenciário do Tocantins já podem realizar a matrícula para o Curso de Formação Profissional (CF) a partir da próxima segunda-feira, 11. Os aprovados que tiverem os nomes iniciados em A, B e C terão somente a segunda […]
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Maria José Cotrim O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins resolveu suspender o certame licitatório no Edital de Pregão Presencial nº. 004/2018 do Estado realizado por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça (Responsável: Secretário Heber Luís Fidelis Fernandes). A decisão, do conselheiro substituto José Ribeiro da Conceição, atendeu denúncia em representação encaminhada pela […]
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O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 17, a realização de Curso de Formação para os integrantes do cadastro de reserva do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo, do concurso da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). A autorização foi dada durante reunião com as duas categorias e membros da Associação dos Servidores […]
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O Estado do Tocantins foi beneficiado com cinco veículos-cela tracionados, que foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para reforço à segurança e ao transporte de presos. Outros 20 entes federativos também ganharam, totalizando 59 veículos entregues na quinta-feira, 10. Os recursos utilizados são do Fundo Penitenciário […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Duas leis polêmicas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em Brasília esta semana. Uma delas é o Projeto de Lei 3.468/12 que promete acabar com o “saidão de presos” em datas como o Dia dos Pais, Dia das Mães, Páscoa e Natal. A outra é a PL 6.100/13 que exige […]
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Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas socioeducativas. Estas medidas abrangem as sanções a adolescentes e jovens em conflito com a lei, executadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O acordo prevê […]
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Tom Lima – Governo do Tocantins – e Ascom Embrasil A Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína, inicia na próxima segunda-feira (23) o curso de Olericultura Básica para 15 reeducandos, que será ministrado e certificado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). O curso faz parte do projeto “Plantando a Liberdade”, […]
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Maria José Cotrim – Gazeta do Cerrado Vários detentos fazem greve de fome na Casa de Prisão Provisória de Palmas-CPPP desde a manhã desta segunda-feira, 5. Os detentos fazem várias reivindicações estruturais com relação às condições no presídio. O Ministério Público chegou a ser chamado para ajustar a direção do presídio na intermediação da greve […]
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Após o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizar uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins, o governador Marcelo Miranda e os secretários das pastas da Cidadania e Justiça, Glauber Oliveira, da e Fazenda, Paulo Antenor, pedindo a regularização do cumprimento de penas do regime semi aberto em Palmas. Pois alguns recém-condenados ao regime aberto […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins e contra o governador do Estado e os secretários estaduais da Cidadania e Justiça e da Fazenda, nesta sexta-feira, 2, requerendo que seja regularizado o cumprimento de penas do regime semiaberto na cidade de Palmas. Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime […]