Projeto de Lei Complementar
Parlamentar, titular na Câmara do grupo que estuda o PLP 108/2021, considera atualização dos limites de faturamento e contratação vitais para o crescimento de pequenos negócios, que representam 95% das empresas no Tocantins
Entenda
Os ministérios da Fazenda e das Micro e Pequenas Empresas discutem a atualização do teto do MEI e do Simples Nacional
Mundo
Se não acertarem as contas junto a Receita Federal antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples – Microsoft/Divulgação Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), […]
Economia
O Governo do Tocantins confirmou nesta segunda-feira, 8, a manutenção da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas optantes pelo Simples Nacional. Neste sentido, o governador Wanderlei Barbosa assinou uma medida provisória (MP) alterando o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, […]
Mundo
Foto: Esequias Araújo Cerca de 15 mil empresas tocantinenses, bem como as demais do País, optantes do Simples Nacional, ganharam um fôlego com o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais adiados por três meses. A medida autorizada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25, tem […]
Mundo
Termina hoje (29) o prazo para a inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro. Também poderão aderir ao Simples as […]
Mundo
Foto: Google Reprodução As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de […]
Mundo
Em decorrência da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida está na Portaria do Ministério da Economia nº 201, de 11 de maio de 2020, publicada […]
Tocantins
As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. Na quarta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em […]
Tocantins
Até a próxima quinta-feira, 31, cerca de quatro mil pequenas empresas tocantinenses precisam regularizar a sua situação junto à Receita Federal. Devido a dívidas tributarias, essas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), foram excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de menor porte. Em caso de dúvidas, o […]