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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação […]
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Após o inquérito para investigar ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Dias Toffoli, mandou agora criar um grupo de trabalho para avaliar as condutas de juízes e desembargadores nas redes sociais. A informação é do Estadão. A portaria que cria o grupo de trabalho foi publicada na quinta (2), e destaca […]
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Cármen Lúcia cassou uma liminar de primeira instância que liberava a “cura gay” em todo o país. Com a decisão, volta a valer a resolução do Conselho Federal de Psicologia, em sua íntegra, que é contra o bizarro tratamento de reversão sexual. “A psicologia e a ciência não admitem que as usem a serviço da […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) manter a condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, em função das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado julgou um pedido de habeas corpusprotocolado pela defesa de Cunha […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira (03) se amante tem o direito a parte de pensão por morte. O julgamento com repercussão geral — porque o tema apresenta questões relevantes que ultrapassam os interesses subjetivos da causa — pode impactar outros casos, servindo como orientação para os demais tribunais do país. A ação […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (21) a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. Com o voto do ministro, a Corte tem quatro votos para declarar a omissão do Congresso Criem […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, há pouco, a quarta sessão seguida para julgar a Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, na qual o PPS defende a criminalização da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Até o momento, somente o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou […]
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O debate em torno da possível criminalização da homofobia e da transfobia retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 20. A discussão, iniciada em 13 de fevereiro, tem como objetivo a deliberação sobre dois aspectos. O primeiro é decidir se o Congresso Nacional tem sido omisso ao evitar discutir a criação de leis […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reconheceu hoje (14) a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida no julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº […]