Tocantins
Presidente sanciona crédito adicional de R$ 4 bi para TO, demais estados e municípios
Presidente Jair Bolsonaro – Foto: Fábio Rodrigues/Pozzebom O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei Complementar do Congresso Nacional (PLP) nº 133, que visa atender o acordo firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 25), celebrado entre União, Estados e Distrito Federal, homologado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, […]