Brasil
Deputado Vicentinho Júnior apresenta PDL para proteger produtor rural de exigências burocráticas do IBAMA
Deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) Com o objetivo de garantir segurança jurídica aos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro, o deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 387/2024. A proposta susta os efeitos da Instrução Normativa nº 14/2024 do IBAMA, que exige a regularização do Cadastro Ambiental […]