Comunicação/Defensoria Pública
O Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca) e o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiram Nota Pública conjunta acerca de recentes casos violência doméstica e feminicídio no Tocantins.
“A gravidade dos fatos evidencia a complexidade e o impacto social dos contextos de violência doméstica e intrafamiliar. As mortes das duas mulheres, ocorridas mesmo com a concessão de medidas protetivas de urgência, assim como a morte da criança no âmbito da unidade doméstica, demonstram a extrema urgência no fortalecimento e no aprimoramento contínuo da Rede de Proteção e das políticas públicas de segurança e prevenção”, consta na Nota Pública.
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Por meio do documento oficial, Nudeca e Nudem destacam conceitos relevantes nesse contexto, entre eles, o de violência vicária, que é a violência de gênero em que a criança é instrumentalizada para controle e domínio sobre a mulher.
Desse modo, os Núcleos Especializados alertam: “(…) faz-se também necessária uma análise crítica acerca da culpabilização sistêmica de mulheres e mães diante das violências domésticas perpetradas contra elas ou seus dependentes. Tal dinâmica promove uma grave revitimização e invisibiliza os reais responsáveis pelos atos violentos. Essa distorção é sustentada por estruturas de base patriarcal que, pautadas em papéis de gênero engessados, transferem indevidamente à mulher o fardo exclusivo da proteção familiar.”.
O Nudeca é coordenado pela defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza, ao passo que a coordenação do Nudem é da defensora pública Flávia Hardt Schreiner. Na Nota Pública, as Defensoras Públicas também reforçam o papel institucional de educação em direitos no contexto da campanha do Agosto Lilás.
