A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos turno nesta quarta-feira (27) a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e relatoria de Leo Prates(Republicanos-BA), que reduz a atual jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40, com obrigatoriedade de dois dias de descanso sem redução salarial.
Todos os partidos orientaram de forma favorável à proposta, com a exceção do Novo e Missão, resultando em 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo. A matéria tramita em conjunto a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton(Psol-SP).
O texto, aprovado pela tarde em comissão especial, também prevê uma implementação escalonada da nova jornada, dividida em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano antes da implementação do teto de 40 horas.
Pelo Tocantins votaram Sim todos os deputados federais: Alexandre Guimarães, Vicentinho Júnior, Ricardo Ayres, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Felipe Martins, Antônio Andrade e Tiago Dimas.
A proposta conta com a possibilidade de adoção de escalas flexíveis para atividades essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Conforme o parecer, determinadas categorias com ensino superior, classificadas como “hipersuficientes”, também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.
O Plenário também derrubou o destaque de preferência apresentado pelo PL, que defendeu a adoção do texto inicial, de escala 4×3 no lugar da 5×2. A bancada buscou, com isso, forçar o governo a apoiar a versão “menos favorável” ao trabalhador em prol do acordo firmado no Colégio de Líderes. O pedido foi deliberado em votação simbólica.
Debate
O fim da escala de trabalho 6×1 é o principal item na agenda legislativa do governo para 2026, e recebeu amplo apoio em Plenário por parte de deputados da base aliada, que defendeu a proposta como forma de fortalecimento dos direitos trabalhistas.
Notícias Relacionadas
O líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC), considerou a PEC como “um avanço histórico para trabalhadores e trabalhadoras neste país”.
“Vamos votar sim pelo fim da escala 6×1. Vamos votar sim para ter dois dias de descanso, dois dias para a família, dois dias para a juventude trabalhar e estudar, dois dias para as mulheres descansar, ficar com os filhos, dois dias para viver”, declarou.
No lado da oposição, a contrariedade foi fragmentada. O PL, maior partido do bloco, fechou questão favorável ao parecer para poder avançar com seu próprio destaque, mas o movimento não obteve adesão de toda a bancada. Bino Nunes (PL-RS), 1º vice-líder, chegou a se pronunciar de forma contrária.
O Novo, por outro lado, formalizou a contrariedade ao texto. “Se o [presidente] Lula quisesse defender trabalhador, (…) ele teria proposto lá em 2003, no primeiro ano de governo dele. Por quê que ele foi propor só agora, às vésperas das eleições?”, questionou o representante da legenda, Marcel van Hattem (Novo-RS).
A oposição cobrou a votação da PEC alternativa do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), que preserva a jornada máxima de 44 horas, mas abre espaço para que empregados possam escolher seus horários de serviço. “Aqui, com este projeto, não se está reduzindo a carga de trabalho sem proibir quem quer trabalhar de fazê-lo. Nós temos que dar flexibilidade para o trabalhador”, disse van Hattem.
No 1º turno: foram 472 votos a favor e 22 contra. Ausentes foram 18 deputados. Houve 1 obstrução.
- 11 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão;
- O Novo teve 4 votos contrários: Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles;
- União Brasil e o MDB tiveram dois votos: do União, foram Fabio Schiochet e Fausto Pinato; do MDB, Carlos Chiodini e Pezenti;
- PSD, PP e Missão, um: Lucas Redecker (PSD-RS); Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP);
- Todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram a favor da PEC;
- Houve uma obstrução: do deputado Luiz Lima (Novo-RJ);
- Os 18 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Afonso Motta (PDT-RS), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Cobalchini (MDB-SC), Dilceu Sperafico (PP-PR), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), José Priante (MDB-PA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Tião Medeiros (PP-PR) e Yandra Moura (União Brasil-SE).
No 2º turno: foram 461 votos favoráveis e 19 votos contrários. 33 deputados estavam ausentes.
- 9 deputados do PL votaram contra a PEC: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Ricardo Guidi e Rosangela Moro;
- Todos os 65 deputados do PT estavam presentes e votaram a favor;
- O Novo teve 4 votos contrários (Adriana Ventura, Gilson Marques, Marcel van Hattem e Ricardo Salles). MDB teve dois votos(Carlos Chiodini e Pezenti); União Brasil, PSD, PP e Missão, um: Fabio Schiochet (União Brasil-SC), Lucas Redecker (PSD-RS), Sergio Turra (PP-RS) e Kim Kataguiri (Missão-SP);
- Os 33 deputados ausentes foram: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alexandre Leite (União Brasil-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Átila Lins (PSD-AM), Beto Pereira (Republicanos-MS), Célio Studart (PSD-CE), Cobalchini (MDB-SC), Diego Andrade (PSD-MG), Dilceu Sperafico (PP-PR), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Geovania de Sá (Republicanos-SC), Guilherme Derrite (PP-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Jorge Araujo (PP-BA), Julio Arcoverde (PP-PI), Júlio César (PSD-PI), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Lima (Novo-RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Misael Varella (PSD-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Padovani (PP-PR), Paulo Marinho Jr (PL-MA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Sergio Souza (MDB-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Silvio Antonio (PL-MA), Tião Medeiros (PP-PR), Yandra Moura (União Brasil-SE) e Zé Trovão (PL-SC).
