Por: CPT Araguaia-Tocantins
Mais de 100 pessoas de aproximadamente 15 comunidades camponesas, reunidas pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), ocuparam na manhã desta segunda-feira as margens da Ferrovia Norte-Sul, nas proximidades do terminal de Palmeirante, interrompendo a circulação dos trens de carga neste trecho situado entre Estreito e Colinas do Tocantins. A mobilização é pacífica, ordenada e por tempo indeterminado até que o diálogo seja constituído.
O ato busca pressionar o Governo Federal a garantir o que pedem as 27 famílias do Acampamento Gabriel Filho: a conclusão da compra da Fazenda Recreio/Freitas pelo INCRA, no âmbito do Decreto nº 433/1992, que rege a aquisição de imóveis para a reforma agrária e a criação do Projeto de Assentamento Gabriel Filho, em Palmeirante. A aquisição da área de 969 hectares já foi autorizada pela Portaria INCRA nº 48/2026, mas, no exato momento em que o processo administrativo já está praticamente finalizado, está travada pela falta de liberação dos recursos orçamentários. O motivo alegado é o bloqueio de despesas de R$ 23,678 bilhões determinado por Decreto do Governo Federal (Decreto nº 12.990/2026).
A ocupação é exercício de um direito: a Constituição Federal assegura a livre manifestação do pensamento e o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização (art. 5º, incisos IV e XVI). Para as organizações, protestar é instrumento legítimo de um povo que já esgotou os canais administrativos e institucionais: foram ofícios, reuniões e pareceres ora favoráveis, ora desfavoráveis, sem que o direito à terra, também amparado na função social da propriedade (art. 5º, XXIII, e 186 da Constituição), se concretizasse.
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O conflito é antigo e marcado por sangue derramado. A comunidade leva o nome de Gabriel Vicente de Souza Filho, trabalhador rural de 46 anos, assassinado a tiros em 16 de outubro de 2010, e acumula mais de 15 anos de ameaças, despejo e perseguição. A demora tem efeitos concretos que se arrastam por anos: pistolagem, destruição de roças e casas, chantagens, ameaças, intimidações.
As organizações denunciam, de forma preventiva, o risco de violência e de criminalização contra os manifestantes. Mobilizações camponesas no país têm enfrentado repressão policial, uso da força e a ameaça de remoção forçada. Soma-se a isso o temor de retaliação de particulares, num território historicamente marcado pela pistolagem. Diante desse quadro, as famílias conclamam os órgãos de segurança a garantir o direito de manifestação e a integridade física dos participantes, e a assegurar que qualquer atuação policial observe a legalidade, a proporcionalidade e o caráter pacífico do ato, para que não se repita, contra quem reivindica direitos, a violência que tem vitimado os povos do campo.
Os manifestantes cobram uma reunião interinstitucional com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Presidência do INCRA, a Ouvidoria Agrária Nacional e os Ministérios do Planejamento e da Fazenda, com o objetivo de definir prazos e firmar compromissos formais sobre a liberação dos recursos, a formalização da aquisição, a lavratura e o registro da escritura e a criação do assentamento. Sustentam que a responsabilidade ultrapassa o INCRA e recai sobre o Governo Federal, a quem cabe estabelecer as prioridades da política pública e recompor o orçamento da obtenção de terras.
Não é a primeira vez que na região os povos e comunidades camponesas manifestam por seus direitos. Em outubro de 2017, segundo a Comissão Pastoral da Terra Regional Araguaia-Tocantins, famílias camponesas, indígenas e quilombolas, a Articulação Camponesa, com a Via Campesina, paralisou a Ferrovia Norte-Sul no trecho de Palmeirante, encerrando a ação após a Ouvidoria Agrária Nacional garantir uma reunião com os órgãos competentes para as demandas apresentadas na época. Em ambos os casos, é o diálogo e não a força que deve colocar fim à mobilização. As famílias afirmam que permanecerão mobilizadas até que o diálogo seja constituído e o compromisso registrado em documento oficial.
