O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que os investigados no caso da suposta venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentem suas defesas à denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi assinada nessa quinta-feira, 28 e marca um novo avanço da Operação Sisamnes, que também alcançou nomes ligados ao Tocantins.
Além de abrir prazo para manifestação dos denunciados, Zanin retirou o sigilo do processo e manteve medidas cautelares já impostas durante a investigação, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica por alguns envolvidos. Segundo o ministro, as restrições seguem necessárias para preservar as investigações e evitar interferências na instrução criminal.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e aponta a existência de um suposto esquema de negociação de decisões judiciais dentro do STJ entre 2019 e 2023. Nove pessoas foram denunciadas por crimes como organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, exploração de prestígio e violação de sigilo profissional.
As investigações indicam que o grupo teria utilizado acesso privilegiado a informações internas do tribunal, incluindo minutas de decisões judiciais, para beneficiar interesses específicos.
Com o fim do prazo das defesas, caberá à Primeira Turma do STF decidir se aceita ou não a denúncia. Caso os ministros recebam a acusação, os investigados passarão oficialmente à condição de réus e o processo entrará na fase de ação penal.
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Embora a denúncia atual não envolva autoridades com foro privilegiado, Zanin decidiu manter o caso sob análise do Supremo. O ministro argumentou que ainda existem investigações conexas envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, o que justificaria a permanência do processo na Corte.
O procurador-geral também pediu o arquivamento de trechos da investigação relacionados às ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. Segundo Gonet, não foram encontrados elementos que liguem as magistradas ao suposto esquema. Na decisão, Zanin afirmou que não havia necessidade de arquivamento formal porque as ministras nunca figuraram como investigadas.
No Tocantins, a operação já teve como alvos figuras conhecidas do meio político e jurídico. Entre os citados nas apurações estão o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho; o policial civil Marco Augusto Velasco Albernaz; e o advogado Antônio Ianowich Filho. Eles chegaram a ser presos durante a investigação, mas foram posteriormente soltos e não aparecem entre os denunciados nesta fase do processo.
A Operação Sisamnes investiga suspeitas de vazamento de informações sigilosas, tentativa de interferência em ações policiais e conexões com o núcleo apontado pela PGR como responsável pela suposta comercialização de decisões judiciais dentro do STJ.
