A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou 86 emendas aditivas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). As propostas protocoladas, nesta terça-feira,10, contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, com destaque para a proteção às mulheres, saúde, infraestrutura, turismo, educação, segurança pública, assistência social, cultura e meio ambiente.
A LDO estabelece as metas e prioridades que orientam a elaboração do orçamento estadual. Para 2027, o projeto encaminhado à Assembleia estima uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 16,81 bilhões. O projeto está em análise na Comissão de Finanças, onde serão apreciadas as propostas apresentadas pelos parlamentares antes de avançar para as próximas etapas de tramitação
Diálogo com os municípios
Para Claudia, a apresentação das 86 emendas é resultado de um trabalho de escuta e articulação desenvolvido junto aos municípios tocantinenses. A parlamentar destaca que o contato permanente com prefeitos, lideranças e representantes das comunidades permite conhecer de perto as dificuldades de cada região e transformar essas necessidades em propostas concretas para o planejamento estadual.
“Essas emendas representam a realidade dos municípios que temos percorrido e das pessoas com quem conversamos ao longo do nosso trabalho. Mantemos um diálogo permanente com prefeitos, vereadores, lideranças e representantes da sociedade, ouvindo as demandas e conhecendo de perto as necessidades de cada região. É por isso que apresentamos um conjunto tão amplo de propostas: porque o Tocantins é diverso e cada município tem suas prioridades. Nosso papel é levar essas reivindicações para dentro da Assembleia Legislativa, trabalhar para que sejam incorporadas ao planejamento do Estado e defender que se transformem em investimentos e ações concretas. Queremos uma LDO que contemple as necessidades da população, fortaleça os municípios e contribua para o desenvolvimento de todas as regiões do Tocantins”, destacou a deputada.
Delegacias 24hs
Entre as propostas apresentadas estão a implantação e o fortalecimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com funcionamento 24 horas, nos municípios de Taguatinga, Dianópolis, Natividade, Divinópolis e Augustinópolis, além da implantação de Casas de Apoio para acolhimento de mulheres vítimas de violência.
A deputada também propõe ações voltadas à autonomia econômica das mulheres do campo e ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Infraestrutura e desenvolvimento turístico
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Na área de infraestrutura, as emendas contemplam obras de pavimentação, melhorias em rodovias estratégicas, construção de pontes e recuperação de acessos que interligam municípios.
Entre os trechos citados estão as rodovias TO-296, TO-297 e TO-387, além de propostas para a pavimentação de importantes ligações na Região Sudeste.
O turismo também recebeu atenção especial, com propostas para estruturar atrativos naturais, ampliar a sinalização turística, implantar Centros de Atendimento ao Turista e fortalecer o ecoturismo e o turismo de aventura.
Na Região Norte, uma das iniciativas prevê investimentos em infraestrutura turística na Serra do Estrondo, em Axixá do Tocantins. Já para o município de Peixe, a parlamentar propõe a realização de estudo de viabilidade técnica para implantação de um Centro de Atendimento ao Turista, além da elaboração de um plano de desenvolvimento para potencializar a região como destino turístico e ecológico.
Saúde
Na saúde, as emendas incluem propostas para ampliar o acesso da população aos serviços especializados, com previsão de estruturas como hospital regional em Taguatinga, bases descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), serviços de hemodiálise e unidades de atendimento especializado. Entre as iniciativas estão a implantação de centros de hemodiálise em Dianópolis, Axixá do Tocantins e Augustinópolis, buscando ampliar a assistência aos pacientes que atualmente precisam percorrer longas distâncias para realizar o tratamento. Na segurança pública, as propostas incluem o fortalecimento da estrutura da perícia e do Instituto Médico Legal (IML) no interior do Estado.
Também integram o conjunto de emendas iniciativas voltadas à educação, valorização da cultura tocantinense, assistência social e preservação ambiental, incluindo recuperação de nascentes e fortalecimento das ações de prevenção e combate as queimadas.
