A atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) resultou em uma decisão judicial que obriga as empresas responsáveis pelas obras na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, na TO-080, a instalar iluminação pública e implantar sinalização viária em toda a extensão da estrutura e nos acessos. A determinação estabelece prazo de 60 dias para o cumprimento das medidas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A decisão judicial é desta segunda-feira, 09, em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPTO, por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital.
A ação foi motivada por irregularidades identificadas durante as obras de ampliação da ponte, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional. A ausência de iluminação noturna, sinalização inadequada e riscos à segurança dos milhares de condutores que utilizam diariamente a travessia foram apontadas pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta no documento.
Acidentes e morte durante as obras
Conforme os levantamentos realizados pela 23ª Promotoria de Justiça, foram registrados 31 acidentes na ponte entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Desse total, 24 ocorreram após o início das intervenções na pista, em agosto de 2025.
A situação se agravou em outubro deste ano, quando três acidentes foram registrados em uma única semana. Um deles resultou na morte de Flaviane Ribeiro de Sousa, de 28 anos, em 11 de outubro. A jovem estava na garupa de uma motocicleta que colidiu com uma betoneira deixada na pista, em trecho sem iluminação e sem sinalização luminosa adequada, conforme relatado na ação.
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Nos dias 13 e 14 de outubro, também foram registrados um engavetamento envolvendo três carros de passeio e um caminhão e uma colisão traseira entre veículos.
Os pareceres técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público identificaram problemas na organização do canteiro de obras. Entre as irregularidades estavam a utilização de telas plásticas fixadas em cavaletes de madeira para separar o fluxo de veículos e a ausência de iluminação artificial durante a noite.
Empresas terão de instalar iluminação e sinalização
Ao analisar o pedido de urgência, a justiça determinou que o Consórcio Ponte Siqueira Campos implantem, no prazo de 60 dias, um sistema de iluminação pública em toda a extensão da ponte e nos acessos viários; sinalização horizontal retrorrefletiva, com pintura das faixas de divisão de fluxos e das linhas de bordo, implemente a sinalização vertical e dispositivos auxiliares de segurança.
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado do Tocantins (Ageto), responsável pela rodovia, deverá fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.
O Consórcio Ponte Siqueira Campos é formado pelas empresas Eletro Hidro Ltda., Meta Serviços de Engenharia Ltda. e RMG Engenharia S/C Ltda.
